Introdução
Texto elaborado e disponibilizado pelo GECOP da Polícia Federal
Desde 1998, a Divisão de Direitos Humanos, é responsável no âmbito federal pela coordenação das operações policiais relacionadas ao tema “pedofilia”, atendendo-se dispositivos constitucionais previstos no art. 144, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, Lei 10.446/2002 e art. 26, da Instrução Normativa nº 13/2005-DG/DPF.
Dentre tais crimes que afetam de forma grave a dignidade da pessoa humana, incluem-se a prostituição infanto-juvenil, o tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais, a exploração sexual de crianças e adolescentes e a pornografia infanto-juvenil.
Com o advento da Internet no Brasil, por volta do final da década de 90, e em decorrência de sua forte popularização em nosso país, já nos primeiros anos do novo milênio, e em razão do advento das modificações legislativas que culminaram na publicação da Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008, a partir dos esforços da CPI-Pedofilia, do Senado Federal, que trouxe novos tipos penais incriminadores ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (destacando-se os art. 241-A, 241-B, 241-C e 241-D), a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, houve por bem fortalecer sua atuação nesse âmbito, por meio da transformação de seu Núcleo de Combate à Pornografia Infantil na Internet - NCPNET, no atual Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet – GECOP, a partir de maio de 2009.
Dessa maneira, a tímida atuação verificada no início da década de 90, começou a progressivamente a ser modificada, inclusive com uma crescente cooperação policial internacional, a qual vem contribuindo decisivamente para alcançar agressores sexuais antes quase invisíveis à persecução estatal.
Nesse nível, deve-se ressaltar, por fim, que a Divisão de Direitos Humanos esteve envolvida em todas as operações centrais que a Polícia Federal promoveu , ou participou, na repressão à pornografia infantil na Internet, desde o ano de 2006, e tem cada vez mais buscado a centralização e celeridade da obtenção e difusão de dados, a exemplo da iniciativa do Projeto Anjos na Rede, parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH, responsável pelo canal Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a ONG Safernet Brasil, a qual, dentre outros efeitos, criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes contra os Direitos Humanos na Internet, integrando as ações instituicionais, diversificando o trabalho cívico de denunciar o crime na rede mundial de computadores, por meio da disponibilização no sítio de cada parceiro de página contendo formulário como o constante em http://denuncia.pf.gov.br, formulário do Projeto Anjos na Rede inaugurado na Polícia Federal em 12 de novembro de 2009, assim como veio facilitar a organização das notícias de crimes recepcionadas diariamente.
Busca-se, assim, atender aos anseios sociais, o que se traduz na curva estatística dos gráficos que seguem e apresentam números e dados ora disponibilizados à consulta pública.
Número de inquéritos instaurados e de indiciamentos realizados no artigo 240 da Lei nº 8.069/90 ou no artigo 241 da Lei nº 8.069/90 – Pornografia Infantil – pela Polícia Federal por Unidade da Federação – 1999 a 2008
Fontes: SINPRO: Sistema Nacional de Procedimentos – Fev/09 e SINIC – Sistema Nacional de Informações Criminais – Jan/09
O mapa acima, cuja coloração da região está relacionada com o número de indiciamentos, também representa as operações realizadas pela Polícia Federal em cada Unidade da Federação durante o período compreendido entre 2005 e 2010. Mais informações sobre as operações podem ser obtidas na tabela localizada no final da página.
Este mapa representa apenas o período compreendido entre 1999 e 2008. Com relação ao período seguinte, compreendido entre 1º de janeiro de 2009 e 11 de maio de 2011, o número de inquéritos instaurados é de 1607, sendo 51 no artigo 240 e 1556 no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Número de indiciamentos e inquéritos instaurados com indiciamento pelo Departamento de Polícia Federal no artigo 240 da Lei nº 8.069/90 ou no artigo 241 da Lei nº 8.069/90 – Pornografia Infantil, por ano de autuação, Brasil – 1999 a 2008
| Indiciamentos | Inquéritos | |
|---|---|---|
| 1999 | 5 | 4 |
| 2000 | 12 | 12 |
| 2001 | 7 | 6 |
| 2002 | 9 | 7 |
| 2003 | 16 | 9 |
| 2004 | 13 | 6 |
| 2005 | 15 | 14 |
| 2006 | 14 | 9 |
| 2007 | 23 | 20 |
| 2008 | 27 | 27 |
Fonte: SINIC – Sistema Nacional de Informação Criminal
Operações realizadas pela Polícia Federal
| Data | Operação | Cooperação Internacional Ou Outros | Localidade | Presos |
| Julho 2005 | Anjo Da Guarda I | Interpol Da Espanha | 8 Estados | 1 |
| Agosto 2005 | Anjo Da Guarda II | Interpol Da Espanha | 3 Estados | 5 |
| Fevereiro 2006 | Azahar | Polícia Federal Da Espanha- Simultaneamente Em 20 Paises | 11 Estados (SP, RJ, PA, SE, PB, BA, ES, PR, RS, MT, MG) | 0 |
| Fevereiro 2007 | 241 | Interpol Da Espanha | Macapá/AP | 0 |
| Abril 2007 | Ligações Perigosas | Determinação JFCE | Jataí/GO | 2 |
| Dezembro 2007 | Carrossel I | CPI Pedofilia/Interpol | 14 Estados e DF | 3 |
| Setembro 2008 | Carrossel II | CPI Pedofilia/Interpol | 17 Estados e DF | 2 |
| Maio 2009 | Turko | SaferNet / CPI Pedofilia | 21 Estados (AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, RJ, RN, RS) | 12 |
| Agosto 2009 | 24 Horas | Denúncia Anônima | São Paulo | 1 |
| Setembro 2009 | Laio | 23 Paises (Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França, Canadá, Austrália, Marrocos, Bolívia, México, Bélgica, China, Colômbia, Croácia, Espanha, Holanda, Itália, Noruega, Portugal, Romênia, Suécia, Suíça, Tailândia e Venezuela ) | SP, MG, CE, RJ e DF | 7 |
| Outubro 2009 | Ghost | FBI | Curitiba/PR | 1 no Brasil e 4 Exterior |
| Novembro 2009 | Ghost II | FBI | Curitiba/PR | 3 |
| Novembro 2009 | Niemayer | Denúncia Servidores CEF | Brasília/DF | 1 |
| Janeiro 2010 | Ossorico | Polícia Federal Da Espanha/ Operação Huaralino | SP, RS, DF | 4 |
| Março 2010 | Rio Preto | Juizado Da Infância E Juventude E Do Conselho Tutelar De Porto Velho | Porto Velho/RO | 1 |
| Abril 2010 | Contraclube | Gecop (Espiamule) | 21 Países | 3 |
| Junho 2010 | Kacrina | FBI | Santos/SP | 1 |
| Junho 2010 | Coração De Bebê | FBI | Contagem/MG (NIP/SR/MG) | 1 |
| Julho 2010 | Tapete Persa | Interpol Da Alemanha | 10 Estados e DF (AL, CE, MG, SP, DF, ES, SC, PR, RS, RJ, GO) | 38 |
| Outubro 2010 | Libras | Alvo 56 Operação Turko | PR, BA, PE, RJ, GO | 3 |
| Outubro 2010 | Comic-Br | Interpol Da Alemanha | BA, CE, ES, MG, PR, RJ, RS, SP | 4 |
| Novembro 2010 | Delinst/Rs | Polícia Canadense | 2 no Litoral e 1 em Porto Alegre | 1 |
As operações Carrossel I e II resultaram em 220 buscas e 5 prisões no Brasil, além de prisões no exterior em países como: Austrália, Grécia (20 presos), Japão, Israel (30 presos), Suiça e Espanha (121 presos).
Com informações da Polícia Federal
